Todas as empresas precisam fazer a AEP, inclusive para riscos psicossociais?

Sim. Todas as empresas estão obrigadas a realizar ações de prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, no contexto do GRO da NR-1: identificar perigos, avaliar riscos, adotar medidas de prevenção e acompanhar o processo.

Quem pode realizar a AEP? Precisa de um profissional específico?

A NR-1 e a NR-17 não exigem, de forma geral, uma categoria profissional exclusiva. A empresa deve designar responsável ou equipe com conhecimento técnico compatível com a complexidade dos riscos avaliados, podendo ser multiprofissional (Orientação Técnica SIT nº 9/2023).

Existe modelo oficial de AEP?

Não. A NR-17 não define modelo padronizado. A organização escolhe a metodologia e o formato documental, desde que atendidos os requisitos da NR-1 e da NR-17.

Questionário psicossocial sozinho basta?

Não. O uso de questionário é opcional e, isoladamente, não comprova o gerenciamento dos riscos psicossociais. Seus resultados devem ser analisados tecnicamente e integrados à AEP e/ou ao inventário de riscos, e não dispensam a AEP nem o plano de ação.

A avaliação precisa incluir trabalho remoto e híbrido?

Sim. A AEP deve considerar as condições de trabalho em regime remoto, híbrido e teletrabalho, com estratégias compatíveis, como autoavaliações estruturadas e entrevistas.

Com que frequência a avaliação de riscos deve ser revisada?

No mínimo a cada 2 anos, ou quando ocorrerem as situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-1. Não há periodicidade própria só para riscos psicossociais.

O que a fiscalização vai verificar?

A fiscalização analisa a consistência técnica do processo de GRO: inventário de riscos, AEP, plano de ação, critérios e metodologias adotados, participação dos trabalhadores, medidas implementadas e acompanhamento. Não impõe uma ferramenta específica.

Desde quando vale e há período de orientação?

O novo texto da NR-1 passou a valer em 26/05/2026. Para as disposições novas aplica-se o critério de dupla visita, com caráter inicialmente orientativo nos 90 dias seguintes, sem dispensar a adequação.

Riscos psicossociais na NR-1: como avaliar dentro da AEP

Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho entram no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1 por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17. A avaliação desses riscos deve seguir princípios técnicos consistentes com o processo de gerenciamento de riscos, sem se restringir a um único instrumento.

Principais pontos da avaliação

Riscos psicossociais no GRO: entram via AEP/NR-17, no contexto do GRO da NR-1. A empresa deve identificar perigos, avaliar riscos, adotar medidas de prevenção e acompanhar o processo.
Questionário é opcional e insuficiente: o uso de questionário é opcional e, isoladamente, não comprova o gerenciamento dos riscos psicossociais. Seus resultados devem ser analisados tecnicamente e integrados à AEP e/ou ao inventário de riscos.
Métodos qualitativos e participativos: a avaliação deve combinar observação da atividade, diálogo com os trabalhadores e métodos participativos, sem se restringir a instrumentos quantitativos.
Grupos muito pequenos: em grupos com 1 ou 2 pessoas, prefere-se observação, análise da atividade e diálogo. Grupos focais só como complemento, com cuidado de confidencialidade.
Unidades de avaliação: definir as unidades de avaliação (atividade, posto, função, setor ou grupo similar de exposição) para organizar a avaliação de forma coerente.
Avaliação médica não substitui: a avaliação médica periódica não substitui a identificação de perigos e a avaliação de riscos no processo de GRO.
Trabalho remoto e híbrido: a AEP deve contemplar as condições de trabalho em regime remoto, híbrido e teletrabalho, com estratégias compatíveis, como autoavaliações estruturadas e entrevistas.
Ausência de risco não é irregularidade: a ausência de risco psicossocial no inventário não é irregularidade se houver processo tecnicamente fundamentado que justifique a conclusão.
Participação dos trabalhadores: a participação dos trabalhadores deve ser evidenciada por meio de consultas, escutas, atas e capacitações, registrando como ocorreu o envolvimento no processo.

É importante destacar que a linguagem utilizada deve ser de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), sem diagnóstico clínico. A avaliação de riscos psicossociais identifica e avalia fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem afetar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, sem constituir diagnóstico individual.

Avalie riscos psicossociais com o AEPp

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Resumo prático das Perguntas e Respostas oficiais do MTE

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Fonte: Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1, 1ª rodada (30/04/2026), CGNOR/DSST/SIT/MTE. Caráter orientativo; prevalece o texto normativo.