Todas as empresas precisam fazer a AEP, inclusive para riscos psicossociais?

Sim. Todas as empresas estão obrigadas a realizar ações de prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, no contexto do GRO da NR-1: identificar perigos, avaliar riscos, adotar medidas de prevenção e acompanhar o processo.

Questionário psicossocial sozinho basta?

Não. O uso de questionário é opcional e, isoladamente, não comprova o gerenciamento dos riscos psicossociais. Seus resultados devem ser analisados tecnicamente e integrados à AEP e/ou ao inventário de riscos, e não dispensam a AEP nem o plano de ação.

A avaliação precisa incluir trabalho remoto e híbrido?

Sim. A AEP deve considerar as condições de trabalho em regime remoto, híbrido e teletrabalho, com estratégias compatíveis, como autoavaliações estruturadas e entrevistas.

Com que frequência a avaliação de riscos deve ser revisada?

No mínimo a cada 2 anos, ou quando ocorrerem as situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-1. Não há periodicidade própria só para riscos psicossociais.

O que a fiscalização vai verificar?

A fiscalização analisa a consistência técnica do processo de GRO: inventário de riscos, AEP, plano de ação, critérios e metodologias adotados, participação dos trabalhadores, medidas implementadas e acompanhamento. Não impõe uma ferramenta específica.

Desde quando vale e há período de orientação?

O novo texto da NR-1 passou a valer em 26/05/2026. Para as disposições novas aplica-se o critério de dupla visita, com caráter inicialmente orientativo nos 90 dias seguintes, sem dispensar a adequação.

O que é a AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar) e quando ela é obrigatória

A AEP é a avaliação prevista na NR-17 para identificar perigos ergonômicos, incluindo os psicossociais, e subsidiar o gerenciamento de riscos da NR-1. É obrigatória para todas as organizações.

O que é a AEP

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é o instrumento técnico previsto na NR-17 para identificar e avaliar perigos ergonômicos nos postos de trabalho, abrangendo fatores biomecânicos (posturas, movimentos repetitivos, esforço físico, levantamento e transporte de cargas) e fatores psicossociais (demandas psicológicas, controle sobre o trabalho, apoio social, ritmo, entre outros). Seus resultados alimentam o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1, subsidiando o inventário de riscos e o plano de ação.

Quem é obrigado a fazer

Todas as empresas, independentemente do porte ou grau de risco, devem realizar a AEP. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) classificadas nos graus de risco 1 e 2, que eram dispensadas da elaboração do PGR, passam a ter a AEP como documento obrigatório para evidenciar o processo de gerenciamento de riscos ergonômicos.

Quem pode realizar

A NR-1 e a NR-17 não exigem, de forma geral, uma categoria profissional exclusiva. A empresa deve designar responsável ou equipe com conhecimento técnico compatível com a complexidade dos riscos avaliados, podendo ser uma abordagem multiprofissional (Orientação Técnica SIT nº 9/2023).

O que deve constar

A AEP deve contemplar a identificação de perigos, a avaliação de riscos, a definição de medidas de prevenção e o acompanhamento do processo. O inventário de riscos e o plano de ação são documentos obrigatórios que decorrem da avaliação e registram, respectivamente, os riscos identificados e as medidas a serem implementadas com responsáveis e prazos.

Existe modelo oficial?

Não. A NR-17 não define modelo padronizado. A organização escolhe a metodologia e o formato documental, desde que atendidos os requisitos da NR-1 e da NR-17. O importante é que o processo seja tecnicamente fundamentado e documentado.

Com que frequência revisar

No mínimo a cada 2 anos, ou quando ocorrerem as situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-1 (mudanças no ambiente, no processo de trabalho, na organização do trabalho, após acidentes ou doenças ocupacionais, entre outras). Não há periodicidade própria apenas para riscos psicossociais.

Como o AEPp ajuda

O AEPp estrutura todo o processo: cadastro do estabelecimento e hierarquia de cargos e funções, avaliação de riscos biomecânicos e psicossociais em campo pelo celular, cálculo objetivo de risco com matriz configurável (probabilidade x severidade), inventário de riscos consolidado, plano de ação com responsáveis e prazos, registro da participação dos trabalhadores e geração de relatório técnico em PDF pronto para fiscalização. A plataforma ajuda a estruturar e documentar o processo de AEP conforme a NR-1 e a NR-17.

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Resumo prático das Perguntas e Respostas oficiais do MTE

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Fonte: Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1, 1ª rodada (30/04/2026), CGNOR/DSST/SIT/MTE. Caráter orientativo; prevalece o texto normativo.